Por Cristiano Viteck

Se por um lado os produtores rurais hoje estão menos resistentes e mais conscientes da importância da preservação ou recuperação das matas ciliares, por outro, a questão da reserva legal é alvo de grandes polêmicas. De acordo com o atual Código Florestal, as propriedades rurais devem contar com cerca de 20% da área coberta com florestas. Porém, os defensores da revisão do código defendem que isso, além de reduzir a produção rural, ainda pode inviabilizar, principalmente, as pequenas propriedades. Uma das principais lutas daqueles que defendem a mudança na lei é que as matas ciliares que existem nas propriedades possam ser somadas à área de 20% destinada à reserva legal.

Segundo fontes ouvidas, hoje a lei já permite que, nas propriedades de até 30 hectares, a mata ciliar possa ser incorporada à reserva legal. Uma das mudanças propostas para o novo Código Florestal é que essa anexação também seja válida para propriedades com até 150 hectares, o que beneficiaria praticamente todas as propriedades da região Oeste.

Crítica

“O nosso Código Florestal se preocupa apenas com a floresta e não com o ser humano. Pelo código, o ser humano pode passar fome que não tem problema nenhum. Nós no meio queremos um Código Florestal que inclua o homem no ambiente”, argumenta Valdemar Kayser, presidente do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon.

Segundo ele, “o grande problema é o modo como está se fazendo os cálculos. Por exemplo: se eu tenho uma área de 10 hectares e ela tem bastante rio, digamos que eu tenho que destinar três hectares para mata ciliar. Mesmo assim, eu ainda tenho que deixar a área destinada para reserva legal sobre os 10 hectares, e não sobre os sete que sobraram. Então, dizer que vamos deixar 20% para a área de reserva legal é mentira. Você vai dar de 25 a 30%, porque é sobre a soma total da área, não sobre o que sobrou. Essa é uma grande briga porque dá uma diferença fundamental. Queremos que pegue a reserva permanente e que ela seja incluída nos 20% de reserva legal.”

Valdemar aponta que, conforme números da Embrapa, se for seguido ao pé da letra o Código Florestal, 71% do território nacional estarão cobertos por áreas de preservação. Embasado nisso, ele acredita que se a lei não for mudada, a agricultura no país poderá ser inviabilizada. O presidente do sindicato ainda questiona: “onde está a maior área de poluição no Brasil? Está no meio urbano. E o que o cidadão da cidade está fazendo pelo meio ambiente? Então ele também teria que tirar 20% do seu salário para ajudar o meio ambiente.”

Ponderações sobre a forma como se encontra o Código Florestal também são feitas pelo diretor do Departamento de Proteção Ambiental de Nova Santa Rosa, Darci Miguel Schmidt. Na opinião dele, a criação de locais isolados para reserva legal acaba, muitas vezes, tendo pouca contribuição, dependendo do local onde se encontra. Isso porque, se a propriedade for muito pequena ou se a área preservada estiver longe de um rio, dificilmente a reserva legal dará origem a um ambiente equilibrado.

Darci ainda ressalta um item social e econômico. Ele frisa que, em alguns casos, “se percebe que alguns produtores com menos condições financeiras geralmente são os mais prejudicados, porque já estão numa área que deveria ser de preservação. Por outro lado, o produtor mais estruturado financeiramente tem as áreas melhores, muitas vezes com quatro marcos secos. No meu entendimento, há a necessidade de se chegar a uma forma de que todos participem, mas de forma igualitária, não em que uns sejam muito prejudicados e outros beneficiados.”

Alternativa

O professor e coordenador do curso de Agronomia da Unioeste, Nardel Luiz Soares da Silva, concorda que o assunto reserva legal seja polêmico, mas aponta que o Código Florestal, da forma como está, permite que alternativas sejam criadas, principalmente aos pequenos produtores. É o caso da implantação de fruticultura e de floresta para o corte. “Em propriedades pequenas, com até 30 hectares, nós teríamos que trazer esse viés econômico junto com a reserva legal”, afirma.

Conforme o professor, existem estudos comprovando que no Oeste do Paraná existe uma demanda de cerca de 600 alqueires de floresta para produção de lenha. “E nós não temos essa área plantada” ressalta o coordenador lembrando que nessas áreas é permitido fazer, junto com a reserva legal, uma parte com floresta de corte.

Outra opção que seria viável, no entendimento de Nardel, é o cultivo de árvores frutíferas, pois o governo federal, através do seu programa de merenda escolar, determina que, no mínimo, 30% da merenda seja adquirida de propriedades onde existe agricultura familiar. “Hoje nós praticamente não temos frutas para comprar na região. Junto com a reserva legal poderiam ser pensados projetos em que se pudesse desenvolver a fruticultura. Ela entraria como uma atividade econômica, produzindo alimentos não só para as escolas. Então, haveria vários benefícios dentro desse contexto. Podemos produzir alimentos, respeitar o meio ambiente, diversificar as atividades nas propriedades, entre outros”, defende.

Apesar dessas afirmações, o professor apresenta uma informação importante, levantada junto aos trabalhos realizados através do programa Cultivando Água Boa: “É preciso pensar não nas propriedades isoladas, mas na microbacia. No córrego Ajuricaba, em Marechal Cândido Rondon, um estudo que fizemos demonstrou que, na soma total, havia mais área preservada do que o total exigido por lei, quando analisada a bacia hidrográfica. Mesmo com muitas propriedades estando inadimplentes, no contexto geral, a bacia estava bem servida de áreas de preservação. Por isso é importante que se faça essa análise não fragmentada, mas global.”

Nardel conclui defendendo que o importante não é ter os 20% de reserva legal, mas sim como está organizada essa área. “Existem pequenos bosques que não têm importância ambiental. Então, às vezes, se você não tivesse os 20%, mas tivesse 10% ou 15% em um único maciço, a importância ambiental seria bem maior do que ter, por exemplo, 20% fragmentados em 10 partes. Esse olhar sobre a questão ambiental é importantíssimo”, finaliza.